Termos de Uso e Política de Privacidade

O Semente Preciosa é um grupo de oração da Igreja Cristã Maranata, sem fins lucrativos. Dessa forma, em nenhum momento serão solicitados doações, pedidos de pagamento, transferências bancárias, ofertas, venda de produtos, vendas de serviços ou afins. Todo o trabalho realizado pelo grupo Semente Preciosa é gratuito, ilimitado e sem distinções. Também informamos que todos os membros do grupo Semente Preciosa, que atuam em orações, atendimentos aos usuários, resposta aos pedidos de suporte e qualquer outra atividade, são voluntários, sem qualquer remuneração ou benefício material/financeiro.

O grupo Semente Preciosa está comprometido com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita e coleta, uso, compartilhamento e transferência de informações dos usuários que acessam e/ou utilizam a plataforma.

Ao utilizar a plataforma (plataforma digital, sistema, software, site, aplicativo e afins) do grupo Semente Preciosa, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Gederal de 1988, (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o grupo Semente Preciosa, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.


1 - Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Dados pessoais fornecidos pelo usuário: Nome completo (nome e sobrenome), data de nascimento, orientação sexual, endereço de email, endereço residencial, número de telefone e caso seja membro de uma Igreja Cristã Maranata, também poderemos coletar os dados de endereço da sua igreja para fins estatísticos. Todos os dados mencionados servem para identificá-lo(a) como usuário do sistema, ajudando a manter seguro a utilização da plataforma por todos os demais usuários e facilitando qualquer tentativa de contato, caso necessário.

Dados pessoais coletados automaticamente: Poderemos ainda coletar dados como o IP da sua conexão e sua localização geográfica de forma automática. Esses dados também nos ajudam a prevenir fraudes, mantendo a segurança dos demais usuários, além de proporcionar uma melhor experiência ao usuário durante a utilização da plataforma.


2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados ocorre de duas formas. Os dados poderão ser coletados de forma manual, através de formulários de preenchimento pelo usuário, interações com qualquer página da plataforma e conteúdos, formulários de login e cadastro, quizzes, pesquisas de diferentes naturezas, pedidos de oração, tickets de suporte e afins. Alguns dados mencionados acima, também poderão ser coletados de forma automática, desde o momento do cadastro ou login na plataforma até o encerramento da página.

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o grupo Semente Preciosa a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do grupo Semente Preciosa para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os canais digitais do grupo Semente Preciosa e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site/plataforma que dependa da operação.


3 - Quais são os seus direitos?

O grupo Semente Preciosa assegura a seus usuários o direito de titular, previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o grupo Semente Preciosa trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.


4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o grupo Semente Preciosa, através dos seguintes meios disponíveis:

Telefone: (11) xxxxx-xxxx
Email: [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo grupo Semente Preciosa serão utilizados e armazenados durante o período mínimo de 10 (dez) anos ou o tempo necessário (de acordo com as diretrizes do grupo Semente Preciosa) para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a sua relação como usuário e/ou membro do grupo Semente Preciosa perdurar, para isso, bastando ter uma conta ativa na plataforma. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pelo grupo Semente Preciosa reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.


6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

I - Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
II - O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
III - Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O grupo Semente Preciosa se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.


7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o grupo Semente Preciosa não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com a Igreja Cristã Maranata: inscrito no CNPJ sob o nº 27.056.910/0001-42, com sede à Rua Torquato Laranja n90, Bairro Centro, no município de Vila Velha - Espírito Santo. CEP:29100-370.

Estes recebem seus dados de forma totalitária e integral, a qualquer tempo e momento. Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos do grupo Semente Preciosa em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Informamos que a Igreja Cristã Maranata também possui sede em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com matrizes e filiais da Igreja Cristã Maranata não apenas no Brasil. Nesse sentido, o grupo Semente Preciosa se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.


8. Cookies ou dados de navegação

o grupo Semente Preciosa faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. o grupo Semente Preciosa utiliza os seguintes Cookies: Cookies de sessão (utilizado para manter o usuário logado). Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo: Se você usa o Internet Explorer. Se você usa o Firefox. Se você usa o Safari. Se você usa o Google Chrome. Se você usa o Microsoft Edge. Se você usa o Opera.


9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 11 de Fevereiro de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, sem notificação prévia. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.


10. Responsabilidade

o grupo Semente Preciosa prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo grupo Semente Preciosa, comprometemo-nos a segui-las.

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o grupo Semente Preciosa não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do grupo Semente Preciosa. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do grupo Semente Preciosa; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.


11. Encarregado de Proteção de Dados

o grupo Semente Preciosa disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato). Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

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Email: [email protected]